Concursos Fraudados? MP Lento e Prefeituras que Lucram com o Caos: o Escândalo ASSEGE em Sergipe

1 Quem é o Instituto ASSEGE

O Instituto ASSEGE de Administração e Educação da Bahia (CNPJ 04.228.521/0001-51), com sede em Feira de Santana-BA, é uma empresa que se converteu em "instituto" (associação sem fins lucrativos) em 27 de outubro de 2023 — poucos meses antes de firmar os contratos investigados. Apesar da roupagem de entidade educacional, a ASSEGE operava como empresa comercial organizadora de concursos públicos, acumulando contratos em municípios de pequeno porte da Bahia e de Sergipe.

Segundo dados levantados pelo O Fiscal, a ASSEGE organizou concursos em pelo menos 12 municípios, incluindo Barrocas, Aramari, Rio Real, Sapecaçu, Capela do Alto Alegre e Conceição da Feira, na Bahia, além de Porto da Folha e Aquidabã, em Sergipe. Destes, pelo menos três tiveram concursos suspensos judicialmente por irregularidades: Porto da Folha (SE), Rio Real (BA) e Capela do Alto Alegre (BA).

2 Anatomia da Fraude: O Caso Porto da Folha

O concurso público de Porto da Folha (Editais 001, 002 e 003/2024) oferecia 436 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários entre R$ 1.412 e R$ 13.733. A ASSEGE foi contratada por R$ 487.500,00, mediante dispensa de licitação (Art. 75, Lei 14.133/2021). As inscrições atraíram 13.779 candidatos — um número que evidencia a esperança de milhares de sergipanos em ingressar no serviço público por mérito.

A investigação do MPSE, conduzida pelo Promotor de Justiça Fábio Putumuju de Oliveira, documentou cinco fraudes distintas:

3 O Concurso de Aquidabã: Mesmo Padrão, Mesma Banca

O município de Aquidabã realizou seu concurso público (Editais 01 e 02/2024) através da mesma ASSEGE, com provas aplicadas em 26 de maio de 2024. Foram oferecidas 153 a 158 vagas para cargos de todos os níveis, incluindo professores, médicos, assistentes administrativos e agentes de limpeza, com salários entre R$ 1.412 e R$ 5.000. O concurso atraiu 14.736 candidatos inscritos.

O resultado final de Aquidabã foi retificado a pedido do Ministério Público em 11 de fevereiro de 2025, após a identificação de irregularidades no processamento das provas. A cidade foi alvo direto da Operação Gabarito (Fase I, 26/06/2025), com mandados de busca e apreensão cumpridos tanto em Aquidabã quanto em Aracaju.

É importante contextualizar que Aquidabã já enfrentava grave crise institucional antes mesmo do escândalo do concurso. O ex-prefeito Francisco Francimário Rodrigues de Lucena ("Dr. Mário") foi afastado do cargo em agosto de 2024 pela Operação "Societas Illicita" (GAECO/MPSE), por suspeitas de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações de obras públicas. O STJ indeferiu sua liminar para retornar ao cargo, e o Judiciário manteve o afastamento por mais 90 dias em novembro de 2024. Sua sobrinha e sucessora, Ana Helena Carvalho, foi eleita Prefeita do município nas eleições do mesmo ano, e decidiu não convocar os concursados.

4 Operações Gabarito I e II: O GAECO Entra em Ação

As investigações do MPSE culminaram em duas operações policiais coordenadas pelo GAECO, sob supervisão do Promotor Manoel Cabral:

Antes das operações Gabarito, a Operação Ruídos (MPBA, 14/03/2025) já havia cumprido mandados em Aracaju (SE), Feira de Santana, Juazeiro, Conceição do Coité, Itapicuru, Ribeira do Pombal e Nazaré (BA) — revelando que o esquema fraudulento se estendia por múltiplos estados.

5 A Lentidão do Ministério Público: Uma Cronologia da Inércia

Se por um lado o MPSE, através do GAECO, conduziu operações importantes, por outro lado a cronologia dos fatos revela uma demora excessiva entre a identificação dos indícios de fraude e as ações concretas para proteger os candidatos aprovados e a população:

6 Enquanto Isso, a Máquina Incha: Os PSS Sob Suspeita

Enquanto milhares de aprovados aguardam no limbo, as prefeituras de Porto da Folha e Aquidabã não ficaram inertes — mas agiram na direção oposta: contratando centenas de temporários sem critérios objetivos de seleção, em processos seletivos simplificados (PSS) repletos de falhas.

Porto da Folha: 468 contratos temporários sem seleção impessoal

Dados obtidos pelo O Fiscal no Portal da Transparência de Porto da Folha revelam que, somente entre janeiro e março de 2025, o município firmou aproximadamente 468 contratos temporários, envolvendo cerca de 233 profissionais — todos admitidos sem qualquer processo seletivo objetivo. A contratação abrangeu cargos idênticos aos oferecidos no concurso suspenso: médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, motoristas, recepcionistas e dezenas de outros.

O Promotor Fábio Putumuju de Oliveira havia emitido a Recomendação nº 02/2025, determinando que o Município rescindisse os contratos ilegais na Saúde (216 contratados sem critérios) e, alternativamente, utilizasse a lista de aprovados do concurso para contratações temporárias. A Prefeitura de Porto da Folha, por meio do Ofício 110/2025/SMS, informou que estava "organizando" um PSS — mas não tomou medida concreta.

O MPSE propôs, então, uma nova Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer (24/03/2025) exigindo a anulação de todos os contratos temporários de 2025 firmados sem critérios objetivos e a realização imediata de PSS, com pedido de multa de R$ 5.000 por contrato ilegal não rescindido, solidária entre o Município e o Prefeito Everton Lima Gois.

A luta dos aprovados: manifestações, apoio parlamentar e resistência

Diante da omissão das prefeituras e da lentidão do Judiciário, os aprovados nos concursos de Porto da Folha e Aquidabã não se calaram. Organizaram-se em movimentos coletivos e levaram suas demandas às ruas, à Câmara de Vereadores e à Assembleia Legislativa.

Os aprovados de Porto da Folha realizaram manifestação pública em 17 de janeiro de 2025 em frente à Câmara de Vereadores, denunciando a criação de aproximadamente 300 cargos comissionados e contratos temporários enquanto nenhum aprovado era convocado.

Destaque: a atuação presencial do Deputado Georgeo Passos

Entre os parlamentares que se posicionaram, merece destaque especial o Deputado Estadual Georgeo Passos (Republicanos), que não se limitou a discursos na tribuna da Assembleia Legislativa: esteve pessoalmente nas manifestações dos concursados, ao lado dos aprovados e de suas famílias, empunhando faixas e cobrando publicamente respostas das autoridades responsáveis. Sua presença nas ruas reforçou a legitimidade do movimento e ampliou a visibilidade da causa nos meios de comunicação.

Apoio na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional

O Deputado Estadual Garibalde Mendonça (PDT) leu o manifesto dos aprovados na Assembleia Legislativa de Sergipe em duas ocasiões (6 e 19 de março de 2025), garantindo que a denúncia constasse em ata oficial. Os deputados Kitty Lima e Linda Brasil também se manifestaram em apoio aos concursados na tribuna da ALESE.

No âmbito federal, o Deputado Federal Thiago de Joaldo manifestou publicamente seu apoio aos concursados aprovados, tanto em entrevistas de rádio quanto em suas redes sociais, ampliando o alcance da denúncia para além das fronteiras do estado e levando a questão ao debate em nível nacional.

Os vereadores que defendem os concursados

A luta dos aprovados também encontrou apoio fundamental nos legislativos municipais. Vereadores de ambas as cidades têm se posicionado de forma permanente em defesa dos concursados:

A atuação conjunta de deputados estaduais, deputado federal e vereadores demonstra que a causa dos concursados transcende a esfera local e representa uma questão de interesse público de todo o estado de Sergipe. No entanto, apesar de toda a mobilização política e social, nenhum aprovado foi nomeado até a presente data.

7 O Povo Paga a Conta: Sem Médicos, Sem Professores, Sem Esperança

Por trás dos números, dos processos judiciais e das operações policiais, existe uma realidade que os autos não conseguem traduzir completamente: o sofrimento concreto da população de Porto da Folha e Aquidabã.

Enquanto os concursos permanecem suspensos e as prefeituras contratam por indicação política, os postos de saúde funcionam com equipes incompletas, as escolas operam com professores contratados sem seleção e os serviços de assistência social — essenciais em municípios com altos índices de pobreza no semiárido sergipano — funcionam com pessoal precário e rotativo.

A cada contrato temporário firmado por afinidade política, uma vaga que deveria ser preenchida por mérito é ocupada por alguém que não passou por nenhum crivo de competência. A cada mês que passa sem a conclusão do inquérito, a mensagem que o sistema envia aos 28.515 candidatos que prestaram as provas em ambos os municípios é devastadora: "estudar não vale a pena; conhecer o prefeito, sim".

8 O Labirinto Judicial: 5 Processos, Nenhuma Conclusão

Até a publicação desta reportagem, o O Fiscal identificou cinco processos judiciais relacionados ao caso:

A ASSEGE, por meio dos advogados Albertone Oliveira Amorim (OAB-BA 36.781) e Danilo Lima Menezes (OAB-BA 64.677), interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão liminar, argumentando que as irregularidades eram "meramente formais" e "sanáveis", e que os erros haviam sido "prontamente corrigidos". A própria ASSEGE revelou nos autos que organizou concursos em Porto da Folha para 21.698 inscritos e em Aquidabã para 14.736 inscritos — números que apenas confirmam a escala do esquema investigado.

De forma reveladora, o próprio Município de Porto da Folha reconheceu as irregularidades em sua manifestação de 26 de março de 2025, declarando que "as falhas identificadas comprometem a legalidade, a transparência e a moralidade do certame, tornando sua suspensão e anulação definitiva imperativa".

Análise: O Sistema que Falha em Proteger

A investigação do O Fiscal revela um padrão sistêmico de falha institucional que vai além da fraude da ASSEGE:

1. A banca fraudou — desviou taxas, fabricou isenções fictícias, possivelmente alterou gabaritos, usou empresas de fachada e operou uma rede criminosa em pelo menos dois estados.

2. As prefeituras foram coniventes — contrataram a ASSEGE sem licitação, não fiscalizaram a execução do contrato e, quando os concursos foram suspensos, aproveitaram a brecha para contratar centenas de apadrinhados políticos sem nenhum critério de mérito.

3. O Ministério Público demorou — embora tenha eventualmente agido com firmeza através do GAECO e das operações Gabarito I e II, a propositura da ação anulatória só ocorreu 10 meses após a prova, e o inquérito permanece inconcluso quase dois anos depois.

4. A população paga — 28.515 candidatos que estudaram e prestaram as provas continuam sem resposta. A população dos dois municípios — somados, cerca de 51 mil habitantes — segue sendo atendida por profissionais contratados por afinidade política, sem qualquer garantia de competência técnica.

O portal O Fiscal continuará acompanhando o desdobramento de todos os processos judiciais e operações policiais relacionados a este caso, garantindo que a sociedade tenha acesso transparente ao andamento das investigações.