Transparência e Privacidade

Financiamento e Sustentabilidade

O portal O Fiscal é mantido pela Companhia Brasileira de Produção Científica (CNPJ 11.221.422/0001-03), com recursos próprios do fundador e editor-chefe Carlos Eduardo Silva. O portal não recebe financiamento de governos, partidos políticos, candidatos ou grupos de interesse econômico.

Esta independência financeira é a garantia de que nossas pautas são definidas exclusivamente pelo interesse público, sem qualquer interferência externa.

Metodologia Editorial

Toda reportagem publicada pelo O Fiscal segue um processo rigoroso de apuração:

1. Apuração em múltiplas fontes — Nenhuma informação é publicada com base em fonte única. Cruzamos dados de documentos oficiais, bases públicas, registros fotográficos, depoimentos e análise documental.
2. Verificação documental — Priorizamos evidências documentais: placas de obra, contratos públicos, relatórios de órgãos de controle (CGU, TCU, TCE, Ministério Público), diários oficiais e bases de dados governamentais.
3. Registro fotográfico in loco — Nossa equipe vai até o local dos fatos para documentar a realidade com fotografias originais, datadas e georreferenciadas quando possível.
4. Direito de resposta prévio — Antes da publicação, buscamos ouvir todas as partes envolvidas. Após a publicação, o direito de resposta permanece aberto e é garantido em todas as matérias, conforme o Art. 5º, V, da Constituição Federal.
5. Revisão editorial — Todo conteúdo passa por revisão editorial antes da publicação, assegurando precisão, equilíbrio e conformidade com os princípios éticos do jornalismo.

Política de Correções

Errar é humano; corrigir é jornalístico. Quando identificamos erros em nossas publicações — por apuração própria ou por comunicação de leitores —, procedemos à correção imediata e transparente:

• A correção é registrada ao final da matéria, com data e descrição da alteração.
• O histórico de correções fica permanentemente visível ao leitor.
• Erros factuais são corrigidos no corpo do texto; a versão corrigida substitui a anterior.

Direito de Resposta

O Fiscal garante o direito de resposta a qualquer pessoa física ou jurídica, autoridade pública, empresa ou instituição mencionada em suas reportagens, conforme assegurado pelo Art. 5º, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 13.188/2015.

Proteção de Fontes

O sigilo de fonte é direito constitucional do jornalista e garantia fundamental da liberdade de imprensa. O Fiscal protege a identidade de suas fontes conforme:

• Art. 5º, XIV, da CF/88 — "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
• Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ), Art. 5º — O jornalista não pode revelar suas fontes de informação.

Nenhuma pressão — judicial, política ou econômica — nos levará a revelar a identidade de quem nos confia informações de interesse público.

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta política descreve como o portal O Fiscal coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus leitores, denunciantes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Controlador dos Dados

Dados que Coletamos

O O Fiscal coleta o mínimo de dados necessários para o funcionamento do portal:

• Navegação no site — Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, nem ferramentas de analytics que identifiquem usuários individualmente. Não registramos endereços IP dos visitantes.
• Newsletter — Coletamos apenas o endereço de e-mail fornecido voluntariamente para envio de atualizações editoriais. O descadastramento pode ser feito a qualquer momento.
• Denúncias — O formulário de denúncias é projetado para maximizar o anonimato. Dados de contato são fornecidos apenas quando o denunciante opta voluntariamente por fazê-lo.
• Direito de resposta — Dados de identificação fornecidos para exercício do direito de resposta são utilizados exclusivamente para esta finalidade.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais eventualmente coletados são tratados exclusivamente para:

• Envio de newsletter editorial (base legal: consentimento — Art. 7º, I, LGPD)
• Comunicação com denunciantes, quando solicitado (base legal: legítimo interesse jornalístico — Art. 7º, IX, LGPD)
• Exercício da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião (Art. 4º, II, "a", LGPD)
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD)

Compartilhamento de Dados

O O Fiscal não vende, não compartilha e não cede dados pessoais de seus leitores, denunciantes ou usuários a terceiros, em nenhuma hipótese. Dados de denunciantes são protegidos pelo sigilo constitucional de fonte.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação. O portal utiliza criptografia HTTPS em todas as comunicações.

Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@ofiscal.jor.br.

Exceção Jornalística (Art. 4º, II, "a", LGPD)

Conforme o Art. 4º, II, "a", da LGPD, a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins jornalísticos e artísticos. O O Fiscal exerce atividade jornalística protegida constitucionalmente, e o tratamento de dados no contexto de suas investigações está amparado por esta exceção legal, sem prejuízo da proteção à dignidade, à honra e à imagem das pessoas.

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização: abril de 2026.